EMENTA
Processo e Procedimento. Questões Prejudiciais. Prova no Processo Penal. Sujeitos processuais. Comunicação dos atos processuais. Prisão provisória e liberdade provisória. Sentença. Recursos e Ações autônomas de impugnação.
OBJETIVOS
Desenvolver a noção de processo e analisar as principais teorias sobre o tema. Com isso o aluno deverá compreender o marco dentro do qual a Constituição da República definiu o instrumento institucional de solução dos casos penais. Distinguir questão prejudicial da questão preliminar e relacionar ambas ao processo principal. Identificar os diferentes procedimentos incidentes. Conhecer os princípios pertinentes à prova penal e aos sistemas de avaliação de prova à luz da Constituição da República. Analisar o encaminhamento geral do processo penal, distinguindo, em especial, as medidas cautelares reais e pessoais, bem os instrumentos de contracautela.
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas. Debates. Análise crítica de textos legais, doutrinas e jurisprudências.
Haverá controle de presença. O curso é presencial. Os alunos que tem conflito de horário com outra(s) disciplina(s) ou trabalho deverão providenciar a transferência ou o trancamento da disciplina.
Falta reprova! As ausências por motivo de saúde deverão ser devidamente comprovadas no primeiro dia útil após a cessação do problema de ordem médica.
Não haverá aulas na Semana de Iniciação Científica.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais, trabalhos individuais.
A primeira prova será realizada nos dias 25 e 26 de maio de 2010. A turma será dividida em duas. A primeira parte fará prova no dia 25 e o segundo grupo de alunos fará prova em 26 de maio.
A segunda chamada será realizada em 29 de junho de 2010. Este também será o dia da segunda prova para os alunos que não obtiverem grau 07,0 (sete) na primeira prova.
Atenção: não haverá qualquer outra segunda chamada!
A prova final será realizada em 13 de julho.
Para quem fizer uma prova a nota, para aprovação, será 7,0 (sete).
Para quem fizer duas provas, a média para aprovação será 6,0 (seis).
Para quem fizer três provas, a média para aprovação será 5,0 (cinco).
PROGRAMA
UNIDADE 1
Processo e procedimento
• Conceito e natureza jurídica
• As teorias sobre o processo
• Processo de conhecimento condenatório
o Procedimento comum ordinário
o Procedimento comum sumário
o Procedimento do Júri
Questões e Procedimentos Incidentes
• Questão prejudicial e questão preliminar
• Medidas cautelares reais
- Seqüestro
- Especialização de hipoteca legal
- Arresto
- Busca e apreensão
- Exemplos práticos
• Suspensão dos efeitos das medidas cautelares reais
• Embargos a seqüestro
• Restituição de coisa apreendida
• Incidente de falsidade
• Incidente de insanidade mental
• Ilustrações com exemplos práticos
UNIDADE 2
Prova no Processo Penal
• Conceito e natureza jurídica
• A prova e a Constituição da República
• As diversas etapas da atividade probatória
• Objetivos
• Objeto da prova
• Meios de prova
• Liberdade de prova
• Ônus da prova e o Princípio da demanda
• Apreciação da prova. Livre convencimento – íntima convicção
• Meios de prova em espécie
- Prova indiciária
- Prova pericial
- Prova documental
- Prova oral
UNIDADE 3
Sujeitos Processuais
• Sujeitos principais e secundários
• O assistente de acusação
• O acusado e seu defensor
UNIDADE 4
Prisão Cautelar x Estado de Liberdade
• Abordagem constitucional
• Prisão cautelar
- Noções gerais
- Princípios e regras
- Fundamentos e natureza
- Finalidade
- Pressupostos
• Prisão por flagrante
• Prisão preventiva
• Prisão temporária
• Prisão decorrente de pronúncia
• Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível
UNIDADE 5
Liberdade Provisória
• Natureza jurídica e espécies
• Liberdade provisória nos crimes hediondos
• Liberdade provisória e a fiança
• Liberdade provisória e relaxamento de prisão
• Revogação da prisão
UNIDADE 6
Sentença Penal
• Conceito
• Elementos
• Princípio da correlação e principais problemas
UNIDADE 7
Recursos e Ações Autônomas de Impugnação
• Conceito
• Espécies
• Características
BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional, vol. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório, 4ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
RANGEL, Paulo. Direito Processo Penal, 17ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 31ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 3 e 4.
Bibliografia Complementar
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
PRADO, Geraldo e CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho. Lei dos Juizados Especiais Criminais Comentada e Anotada, 4ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
LIMA, Marcellus Polastri. Manual de Processo Penal, 2ª Ed.. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
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